O vereador Denilson Ferreira de Oliveira (MDB), da cidade de Bonito de Santa Fé, no sertão paraibano, conhecido por se autointitular o “paladino da moralidade”, agora enfrenta um momento delicado com a Justiça. O parlamentar está formalmente comprometido com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), após ter sido acusado de falso testemunho, crime previsto no artigo 342 do Código Penal.
Denilson firmou um acordo de Não Persecução Penal com o MPPB, referente ao processo nº 0801859-06.2024.8.15.0221, que tramita na comarca de São José de Piranhas. O acordo, conforme a legislação, evita o andamento de uma ação penal em troca do cumprimento de condições estabelecidas.
Entre os compromissos assumidos pelo vereador estão:
Pagamento de uma prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo;
Manutenção dos dados pessoais atualizados junto ao Juízo de Execução;
Comparecimento obrigatório sempre que for notificado ou intimado pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.
O crime de falso testemunho, pelo qual Denilson foi responsabilizado, é descrito como “fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo”, e prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.
Além disso, os autos do processo revelam que o parlamentar também foi flagrado praticando direção perigosa, participando de corrida ou exibição não autorizada em via pública, colocando em risco a segurança da coletividade. O episódio foi registrado pela Polícia Civil, que o indiciou e encaminhou o caso à Justiça.
Com o acordo celebrado, Denilson evita, por ora, uma condenação criminal, mas sua imagem pública e política sai arranhada diante da gravidade das acusações e das contradições entre seu discurso e suas atitudes.
Acesse o processo completo: Clique aqui para ver o documento oficial
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