O Procon de João Pessoa autuou 18 farmácias e apreendeu 298 produtos durante uma operação de fiscalização realizada na Capital. Desde o início da ação, na semana passada, 36 estabelecimentos também foram notificados para promover adequações às normas de defesa do consumidor. Todos os itens recolhidos foram descartados de forma imediata.
A inspeção alcançou 56 farmácias e teve como objetivo verificar o cumprimento de legislações federais, como o Código de Defesa do Consumidor, além de normas estaduais, municipais e regras específicas do setor farmacêutico.
Entre as irregularidades mais recorrentes identificadas pelos fiscais estão a ausência de preços nos produtos, a comercialização de itens com validade vencida ou sem identificação de prazo de validade e a exigência do CPF do consumidor como condição para concessão de descontos, prática caracterizada como venda casada e proibida por lei.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, entre os materiais apreendidos estão produtos como suplemento alimentar Whey Protein com validade vencida, bombons sem data de validade e itens de higiene pessoal. “Foram duas semanas de inspeção às farmácias e o resultado foram apreensões, autuações e notificações para adequação. Ficaremos de olho em todos os estabelecimentos que tratam diretamente da saúde do consumidor”, afirmou.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, incluindo multas. Após o recebimento do auto de infração, as empresas têm prazo de 10 dias para apresentação de defesa.
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