STF julga na próxima quarta-feira ação do Governo da Paraíba contra a LDO 2026

 

FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira o julgamento final da ação movida pelo Governo da Paraíba contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, promulgada pela Assembleia Legislativa sem os vetos do governador João Azevêdo (PSB). A decisão será tomada pelo Plenário da Corte, sob relatoria do ministro Edson Fachin.

A ação questiona artigos que antecipam e ampliam o valor das emendas parlamentares impositivas e definem regras para reajuste orçamentário de outros Poderes. Em setembro, Fachin já havia concedido liminar suspendendo os trechos, por entender que a LDO violava a separação dos Poderes e criava despesas sem indicar a fonte de custeio.

O julgamento de quarta-feira vai decidir se o STF mantém a liminar e declara inconstitucionais os dispositivos da LDO, definindo os limites entre o Legislativo e o Executivo na elaboração do orçamento estadual.