Com o objetivo de facilitar o processo de inscrição dos candidatos ao Programa Habilitação Social (PHS), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) prorrogaram a data final para o dia 17 de maio e dividiram os procedimentos em duas etapas. Na primeira, o candidato preenche o formulário de inscrição e na segunda, se classificado, envia a documentação solicitada. A retificação do edital de abertura foi publicada neste sábado (24), no Diário Oficial.
O novo edital esclarece que as inscrições concluídas no período de 15 a 24 de abril permanecerão válidas, nos termos do Edital de Abertura nº 001/2021, a fim de evitar prejuízos aos candidatos. Caso o formulário de inscrição seja aprovado, o candidato deverá ficar atento ao e-mail cadastrado, onde receberá a informação sobre a juntada da documentação comprobatória.
Essa documentação deverá ser inserida no período de 18 a 30 de maio, por meio do site http://habilitacaosocial.pb.gov.br , com login de acesso específico a ser remetido para o e-mail cadastrado. “A não juntada da documentação ensejará a desclassificação do candidato”, ressalta.
Segundo o novo edital, os candidatos classificados serão convocados por meio do site do programa, no dia 18 de maio, além de contatados individualmente, através do e-mail cadastrado no ato da inscrição, a fim de juntarem a documentação comprobatória ao processo.
O programa - Lançado pelo Governo do Estado da Paraíba, o PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery. O programa vai possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação. As inscrições são feitas exclusivamente pelo site http://habilitacaosocial.pb.gov.br.
Ao todo são 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado. Eis as categorias: 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba e não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação.
As vagas disponibilizadas pelo programa são distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos têm prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semi-aberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
Segundo o edital, são consideradas pessoas com baixo poder aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente. O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH.
